O COMPLIANCE EMPRESARIAL
UMA MEDIDA DE CUIDADO E PROTEÇÃO DO GESTOR
A Lei Anticorrupção Empresarial Brasileira, que entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, estabelece que empresas, fundações e associações passarão a responder civil e administrativamente sempre que a ação de um empregado ou representante causar prejuízos ao patrimônio público ou infringir princípios da administração pública ou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Portanto, o administrador empresarial está defronte de um grande risco quando não possui em seus quadros uma gestão efetiva de Compliance.
A grande inovação da Lei Anticorrupção é a chamada responsabilidade objetiva, não sendo necessário a comprovação de dolo ou culpa para aplicação das sanções prevista na Lei.
Os valores vultosos das multas que podem ser aplicadas aos administradores (de R$ 6.000,00 a R$ 60.000,00) podem gerar, até mesmo, a finalização das operações empresariais.
Com isso, basta que algum empregado ou agente da cadeia de fornecedores, parceiros se envolva em atividade de corrupção ou lavagem de dinheiro para que a empresa seja responsabilizada, mesmo que se alegue o desconhecimento ou a não participação.
Diante deste quadro sensível e preocupante é que nos apresentamos como uma solução inovadora e econômica para seu empreendimento.
CONSULTORIA EM COMPLIANCE
No atual cenário global e com vistas à nossa realidade interna atual, torna-se imperiosa a adequação das empresas às novas regras de Compliance e regulamentações, tanto no mercado interno como externo.
Para orientar e apoiar nossos clientes, contamos com a nossa capacitação e especialização, para identificar normas e regulamentos aplicáveis, visando desenvolver mecanismos de governança corporativa, com foco na prevenção e correção de práticas passíveis de causarem prejuízos financeiros à empresa e responsabilidade aos seus administradores.
ALGUMAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
• Auditoria prévia para implementação de Políticas de Compliance, visando verificação da conformidade das atuais práticas comerciais da empresa à legislação vigente, interações diretas, de seus parceiros, contratados ou terceirizados com a administração pública e relatório final com recomendação para remediação ou correção de riscos verificados.
• Implementação ou revisão de Políticas de Compliance, envolvendo a elaboração de política interna da empresa e códigos de ética e de conduta, treinamentos periódicos, criação de canal de denúncia, institucionalização de mecanismos de controle.
• Assessoria a clientes em investigações e procedimentos administrativos, cíveis e criminais perante órgãos públicos, incluindo assessoria em acordos de leniência, delações premiadas, termos de ajustamento de conduta e outros.
• Verificação de responsabilidade sucessória por atos lesivos à administração pública em auditorias legais (duediligence).
• Assessoria para a implantação de canais de denúncias.
• Assessoria para a condução de processos internos de apuração de responsabilidades.
• Mapeamento de riscos e elaboração de estratégia de mitigação.
